Lei da Terceirização – Veja o que pode mudar

O presidente Michel Temer sancionou na noite do dia 31 de março de 2017 o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país.
Nesse artigo vamos falar sobre o que pode mudar e o que não muda com a nova lei, com conhecimento você evita futuros problemas com o direito do trabalho.
Vamos te apresentar uma visão da lei sancionada, para que você possa manter os serviços contratados para o seu condomínio, empresa ou empreendimento, funcionando de forma inteligente e eficiente.
Começaremos com 5 tópicos para que você entenda as mudanças nessa nova lei, então vamos lá!

Veja o que pode mudar:
– Agora a terceirização pode ocorrer em qualquer área da empresa:
Atualmente só é permitido terceirizar áreas meio da atividade como, segurança, limpeza, portaria, recepção e etc…

– Trabalho temporário:
O tempo de trabalho temporário teve uma alteração no tempo de duração, atualmente era de 3 meses com a nova lei passará a ser de 9 meses.

– Terceirização da terceirização:
No regime atual a terceirizada não pode subcontratar outra empresa para fazer a prestação dos serviços, na lei atual isso será possível. A isso chamamos de quarteirização.

– Ambiente de trabalho:
A empresa contratante da empresa terceirizada, era e continua responsável por garantir a segurança do AMBIENTE DO TRABALHO.

O que não muda:
– Quem paga os direitos trabalhistas?
Como ocorre atualmente, quem contrata os serviços terceirizados, responde SUBSIDIARIAMENTE, ou seja, arca com os direitos trabalhistas se a empresa de terceirização não conseguir realizar esses pagamentos.
Então fique atento!

Nas próximas semanas, iremos falar detalhadamente sobre os 5 tópicos acima, para que você possa contratar serviços terceirizados, com segurança e transparência e assim não ter nenhum transtorno com os serviços terceirizados.
Se você gostou desse artigo, deixe o seu comentário abaixo, mande sugestões e dúvidas pois queremos te ouvir!

Ana Paula Corsi
Diretora Recursos Humanos – DSC Facilities

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